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Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
Direito Civil, 50%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
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Osvaldo Afonso Vilela
Comentário · há 27 dias
Diferenças entre revogação da prisão, liberdade provisória e relaxamento da prisão
Renan Pereira Ferrari · há 8 meses
Osvaldo Afonso Vilela
Comentário · mês passado
Prisão em Flagrante, Prisão Preventiva e Prisão Temporária - Distinções
Leonardo Castro · ano passado
Recomendações
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência · há 10 anos
TJ-SC - Apelação Cível : AC 3767 SC 2006.000376-7
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